Habeas corpus é considerado um remédio constitucional que tem por finalidade garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.
Habeas Corpus e Recurso
Às vezes, as pessoas se perguntam se podem impetrar habeas corpus e recorrer ao mesmo tempo, especialmente quando estão mudando de advogado ou buscando ajuda legal pela primeira vez.
Se alguém foi condenado em primeira instância e precisa recorrer, mas está preso ou enfrenta uma decisão urgente do tribunal, é possível impetrar habeas corpus junto com o recurso de apelação. Porém, isso não é sempre aplicável e é importante entender bem essa informação.
O termo é bastante popular entre as pessoas que não são especialistas em direito, sendo talvez tão conhecido quanto o usucapião, pensão alimentícia etc. É especialmente associado à atuação dos advogados criminais, pois pode ser manejado em uma variedade de situações legais relativas, sobretudo, ao processo criminal. Apesar disso, admite-se a impetração de habeas corpus no caso de prisões decorrentes do não cumprimento de obrigação alimentar.
Assim, é crucial entender que o habeas corpus não substitui o recurso adequado e que ambos podem correr em paralelo, com finalidades distintas. Mesmo que o habeas corpus possa resultar na liberdade imediata da pessoa, o recurso é necessário para contestar a sentença condenatória e buscar, a depender do caso, a absolvição, a redução de pena e o reconhecimento de alguma nulidade processual, entre outros benefícios processuais.
Leia também: Liberdade provisória: o que é e quando pode ser concedida?
Siga nosso Instagram: @teixeira.alvares.advocacia