O tráfico de drogas é um crime que gera preocupação e impacta a sociedade de diversas formas. No entanto, é fundamental entender que o sistema penal também prevê mecanismos para avaliar cada caso de forma individual e possibilitar a redução da pena para alguns condenados.
Assim sendo, hoje vamos falar sobre três maneiras pelas quais a pena pode ser diminuída para quem cometeu o crime de tráfico de drogas. Acompanhe até o final e esclareça de vez esse assunto tão importante.
Sumário
Como diminuir pena do tráfico de drogas?
As penas para os condenados por tráfico de drogas podem variar dependendo da gravidade jurídica do crime cometido:
- Tráfico simples, que envolve: importação, exportação, remetimento, armazenamento, preparo, entrega, etc., mesmo que sem fins lucrativos de drogas: 5 a 15 anos de prisão e 500 a 1500 dias-multa;
- Tráfico com agravantes, quando envolve crianças ou adolescentes, ou é cometido próximo a colégios, por exemplo: aumento da pena entre ⅙ a 2/3.
Porém, como vimos, há três maneiras de se reduzir essas penas. Veja a seguir detalhes sobre cada uma delas.
1. Tráfico Privilegiado
O tráfico privilegiado é uma figura prevista na Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). Quando um acusado se enquadra nessa categoria, significa que ele preenche certos requisitos que tornam sua situação menos grave. Esses requisitos incluem:
- Primariedade e bons antecedentes: o acusado deve ser primário, ou seja, não ter condenações anteriores. Além disso, é necessário ter bons antecedentes, isto é, não ter histórico criminal;
- Não integração em organização criminosa: o traficante privilegiado não pode fazer parte de uma organização criminosa. Isso significa que ele não está envolvido em atividades criminosas de forma sistemática ou organizada;
Se esses requisitos forem atendidos, pode haver a redução de 1/6 a ⅔ da pena, a qual ocorre na terceira fase do procedimento judicial de aplicação penal.
2. Indulto
Por sua vez, o indulto é um benefício que permite a extinção da pena antes do cumprimento total. No caso do tráfico privilegiado, que não é considerado crime hediondo, o indulto é possível. Alguns pontos importantes:
- O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a natureza hedionda do tráfico privilegiado, o que significa que o condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto.
- Natureza declaratória: a sentença que concede indulto tem natureza declaratória. Assim, se houver o cumprimento todos os requisitos do decreto presidencial, pode haver a concessão do benefício.
- Critérios estritos: a concessão deve seguir os critérios estabelecidos pelo Presidente da República, não sendo permitida interpretação ampliativa da norma.
O indulto é uma oportunidade de ressocialização para o condenado, e possibilita que ele retome sua vida após cumprir parte da pena.
3. Remição pelo trabalho é outra das formas pelas quais é possível reduzir a pena do tráfico de drogas
Durante o cumprimento da pena, o apenado que trabalha tem direito à remição. Esse benefício consiste em reduzir a pena a partir do trabalho realizado. Nesse sentido, a remição pelo trabalho funciona assim:
- A cada três dias que o preso trabalha, desconta-se um dia de pena;
- Isso significa que o trabalho não apenas ocupa o tempo do preso, mas também contribui para sua ressocialização.
Por exemplo, se José recebeu uma pena de 9 anos (3.285 dias) por tráfico e já trabalhou 100 dias, ele terá direito à remição de 33 dias. Essa é uma forma de incentivar a ocupação produtiva dos detentos e, ao mesmo tempo, reduzir o tempo de encarceramento.
Como conseguir a redução de pena do tráfico de drogas?
Como vimos até aqui, é possível reduzir a pena do tráfico de drogas por meio do tráfico privilegiado, do indulto e da remição pelo trabalho. Porém, é importante lembrar que cada caso é único. Por isso, é importante que o réu busque orientação jurídica para entender suas opções e direitos específicos.
Um advogado criminalista pode avaliar o caso com mais assertividade e garantir que a Justiça seja aplicada com equilíbrio. Portanto, agora que você já sabe que é possível reduzir a pena do tráfico de drogas, se precisar ou conhecer alguém que precise, não hesite em fazer valer esses direitos.
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