A violação de medida protetiva é algo sério, que pode trazer problemas para quem a comete e mais ainda para a pessoa protegida pela medida. Por isso, é importante entender esse assunto para garantir que não haja transtornos.
Assim sendo, hoje vamos explicar esse assunto a fundo, mostrar o que pode acontecer nessa situação e o que fazer. Então, leia até o final e não perca nada importante.
Sumário
O que configura violação de medida protetiva?
A violação de medida protetiva ocorre quando o agressor descumpre as determinações legais impostas pelo juiz para proteger a vítima de violência doméstica.
Dentre as principais medidas que essa determinação pode incluir estão:
- Proibição de aproximação: O agressor não pode se aproximar da vítima, familiares ou testemunhas;
- Proibição de contato: É vedado qualquer tipo de comunicação com a vítima, seja pessoalmente, por telefone ou redes sociais;
- Suspensão da posse ou porte de armas: O agressor não pode portar armas de fogo;
- Afastamento do lar ou local de convivência: O juiz pode determinar que o agressor saia do domicílio compartilhado com a vítima.
Portanto, a violação ocorre quando o agressor desobedece a qualquer uma dessas medidas, o que pode gerar penalidades legais, como prisão e multa. Assim, é fundamental que a vítima denuncie qualquer descumprimento às autoridades para garantir sua segurança.
Quais as consequências de descumprimento de medida protetiva?
O descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha pode ter graves consequências jurídicas para o agressor. Primeiramente, cabe lembrar que essas medidas são aplicadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e têm como objetivo garantir a segurança da vítima e prevenir novos atos de violência.
As consequências incluem:
- Prisão em flagrante delito: Caso o agressor descumpra as medidas protetivas, ele pode ser preso em flagrante, podendo se sujeitar a uma pena de detenção de três meses a dois anos, conforme estabelece a Lei Maria da Penha;
- Danos físicos e psicológicos à vítima: O descumprimento pode agravar a situação de violência, causando danos à vítima;
- Multa: O magistrado pode estabelecer um valor de multa para o caso de descumprimento, conforme previsto na legislação processual civil.
Para evitar transtornos, é importante que ambas as partes contem com apoio jurídico, pois um advogado pode orientar melhor sobre o que configura violação de medida protetiva e como proceder no caso de acontecer uma violação.
Qual o valor da multa por violação de medida protetiva?
Nas decisões judiciais que concedem medidas protetivas, o magistrado pode estabelecer um valor de multa para o caso de descumprimento, conforme previsto na legislação processual civil.
O valor da multa pode variar bastante, conforme a decisão do juiz que a aplica. Ele pode, por exemplo, determinar que o agressor pague um valor diário de R$ 100 ou outro montante que julgar pertinente.
O que fazer se alguém violar a medida protetiva contra mim?
Se alguém violar uma medida protetiva que foi concedida a seu favor, é preciso agir rapidamente e tomar providências como:
- Contate as autoridades: Denuncie imediatamente o descumprimento à polícia ou à delegacia especializada em violência doméstica. Dê detalhes sobre a violação e, se possível, apresente provas, como mensagens, fotos ou testemunhas;
- Busque apoio jurídico: Consulte um advogado especializado em direito de família. Isso porque esse profissional poderá orientá-lo sobre os próximos passos legais e ajudá-lo a solicitar medidas adicionais de proteção;
- Mantenha-se seguro: Evite qualquer contato com o agressor e siga rigorosamente as orientações da medida protetiva. Se necessário, busque abrigo em local seguro;
- Registre o ocorrido: Anote detalhes sobre a violação, incluindo data, hora, local e circunstâncias, pois isso será útil para futuras ações legais;
- Participe de audiências: Caso o agressor seja processado, compareça às audiências e colabore com a Justiça.
O que fazer se eu violar a medida protetiva contra alguém?
Se você, por algum motivo, violar uma medida protetiva contra alguém, busque orientação legal imediatamente. Um advogado de direito de família ou criminalista pode explicar as consequências legais e ajudá-lo a tomar as medidas cabíveis.
Além disso, pare imediatamente de violar a medida protetiva. Respeite as determinações judiciais para evitar complicações legais. Caso seja chamado a depor ou participar de audiências judiciais, coopere plenamente. Afinal, sua colaboração é fundamental para resolver o problema e também para demonstrar boa vontade com a Justiça.
Agora que você já sabe as consequências da violação de medida protetiva, seja você a parte autora ou a autuada, busque apoio jurídico e evite transtornos.
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